Curso Curso completo de Direito da Criança e do Adolescente
Uma formação construída do zero para o quadro normativo atual. 25 horas que percorrem a disciplina da evolução histórica das normas ao sistema socioeducativo, com slides de apoio de todas as aulas.
Giancarlo Foster Vay
Defensor Público do Estado de São Paulo · Mestre em Direito (Mackenzie)
Giancarlo Foster Vay
Defensor Público do Estado de São Paulo · Mestre em Direito (Mackenzie)
O ordenamento mudou mais rápido do que os manuais.
- Lei 15.211/2025Proteção no ambiente digital
- Decreto 12.880/2026Regulamentação do ECA Digital
- Resolução CNJ 687/2026Banco Nacional de Alvarás
- Lei 15.240/2025Assistência afetiva como dever dos pais
- Decretos 12.686 e 12.773/2025Educação especial
- Portaria MJSP 1.048/2025Classificação indicativa
Direito da Criança e do Adolescente deixou de ser matéria de leitura rápida às vésperas da prova há muito tempo. Só nos últimos dois anos, o ordenamento produziu um volume de alteração que nenhum manual disponível alcançou: a Lei 15.211/2025 e o Decreto 12.880/2026, que reorganizaram a proteção no ambiente digital; a Resolução CNJ 687/2026, que criou o Banco Nacional de Alvarás para atividade artística de crianças; a Lei 15.240/2025, que inseriu a assistência afetiva entre os deveres dos pais; os Decretos 12.686 e 12.773/2025, que modificaram o regime da educação especial vigente desde 2011; o novo Plano Nacional de Educação; a Portaria MJSP 1.048/2025, sobre classificação indicativa.
Quem se orienta apenas pela leitura do ECA está defasado.
Em relação ao Processo Penal de Adolescentes, a Jurisprudência é fator decisivo. Hoje o procedimento é amplamente regulado pelas decisões dos Tribunais Superiores. O conhecimento das hipóteses legais de cada medida socioeducativa e de sua execução é outro diferencial.
O curso foi construído do zero para esse cenário: 25 horas, norma conferida na fonte primária e jurisprudência tratada como parte do procedimento — não como apêndice.
Cinco grandes frentes, uma disciplina inteira.
Fundamentos e teoria geral
Da doutrina da situação irregular à proteção integral, com o percurso histórico que explica por que o sistema é como é — e a leitura constitucional da prioridade absoluta.
- Histórico e doutrinas
- Proteção internacional
- Prioridade absoluta
- Primeira Infância
Direitos fundamentais
O catálogo completo, incluindo os temas que entraram recentemente no ordenamento: saúde mental, educação especial e inclusiva e direitos no ambiente digital.
- Vida, saúde e saúde mental
- Convivência familiar e comunitária
- Educação regular e especial
- ECA Digital
Política de proteção
O Sistema de Garantia de Direitos em funcionamento: quem faz o quê, com que competência e sob quais limites — do Conselho Tutelar às medidas de proteção.
- SGDCA
- Conselho Tutelar
- Medidas de proteção
- Escuta protegida e depoimento especial
- Bullying, cyberbullying e adultização
Família e adoção
Convivência familiar como regra, acolhimento como excepcionalidade e o regime da família substituta com o desenho normativo e jurisprudencial vigente.
- Guarda
- Tutela
- Adoção
- Alienação parental
Ato infracional e sistema socioeducativo
O procedimento inteiro, fase por fase, tal como os Tribunais Superiores o desenharam — e a execução das medidas socioeducativas sob o SINASE.
- Garantias no DPA
- Fases policial, ministerial e judicial
- Recursos
- SINASE
Enfrenta as controvérsias em vez de contorná-las.
Em cada uma dessas questões o curso apresenta os argumentos dos dois lados e uma posição fundamentada.
E não separa o Direito da realidade que ele regula: neurociência do desenvolvimento, história do controle social e dados de política pública entram como parte do raciocínio jurídico.
O interesse superior é super-norma ou “Cavalo de Troia”?
O adolescente no tráfico é autor de ato infracional ou vítima de exploração laboral?
Uma portaria ministerial pode restringir o acesso de uma criança ao cinema contra a vontade dos pais?
A Lei de Alienação Parental deve ser revogada?
A ementa completa, do histórico ao SINASE.
- 25h
- 29
- 5
Tudo o que você recebe na matrícula.
Nenhum módulo vendido separadamente. O curso é entregue como uma formação única, com todo o material de apoio.
- 29 aulas gravadas
- 25 horas de conteúdo, organizadas em cinco blocos, para assistir no seu ritmo.
- Slides de todas as aulas
- O material de apoio usado em aula, disponível para acompanhar e revisar.
- Certificado incluso
- Emissão de certificado com a carga horária de 25 horas ao concluir o curso.
- 1 ano de acesso
- Doze meses para assistir, revisar e acompanhar as aulas liberadas no cronograma.
Giancarlo Foster Vay
Defensor Público do Estado de São Paulo · Professor
- Defensor Público do Estado de São Paulo desde 2014, com atuação na infância e juventude
- Mestre em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie
- Pós-graduado em Neurociência e Aprendizagem na Educação pela USP
- Especialista em Direito da Criança e do Adolescente pela FMP e em Direito Penal e Criminologia pelo ICPC
- Professor de Direito da Criança e do Adolescente desde 2016
A mesma disciplina, quatro exigências distintas.
Curso completo, valor único, sem módulos avulsos.
Direito da Criança e do Adolescente
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- 25 horas · 29 aulas
- 1 ano
- Incluso
- 7 dias
7
Você tem sete dias para percorrer o curso com calma.
Assista às aulas já disponíveis e acompanhe o material de apoio. Se concluir, dentro desse prazo, que a formação não é para você, basta solicitar — o valor é devolvido integralmente, sem exigência de justificativa.
Antes de decidir.
A disciplina inteira, no quadro normativo que está em vigor hoje.
25 horas, 29 aulas, cinco blocos. As 18 primeiras aulas já estão disponíveis e as demais são liberadas conforme o cronograma.
R$ 149R$ 299
em até 12x · 1 ano de acesso · certificado incluso · 7 dias de garantia
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